Termos e condições de uso

1. Definições.

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Conta de Acesso/ Login: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Anunciante: Empresa ou pessoa, cujo foco de atuação está relacionado aos produtos e serviços veiculados no Portal Brasilfort e que deseja se utilizar do Espaço Publicitário e/ou algum serviço prestado.

Espaço Publicitário e/ou Banners: Espaço reservado nas páginas do site para a publicação de mensagens publicitárias, anúncios, promoções, descontos e ofertas de produtos ou serviços com o intuito de atrair os consumidores para a realização de negócios.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal BRASILFORT.

Mensagem Publicitária: peça publicitária em formato digital que pode ser veiculada no Espaço Publicitário.

Portal BRASILFORT: Designa o site direcionado pelo domínio www.brasilfort.com.br, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.

Site: Denominação para página de internet.

Usuário (s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal Brasilfort.

Visitante: Toda pessoa que acessa o Portal.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade.

2.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do site de internet Brasilfort, cuja atividade é oferecer uma plataforma de interação entre usuários para o anúncio e venda de máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem, imóveis e suas ramificações comerciais.

2.2. Não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

2.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

2.4. É proibida a utilização de programas spider / crawler ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

2.5. O Portal Brasilfort foi desenvolvido para a utilização por seres humanos da plataforma Brasilfort com a finalidade de auxiliar a interação entre usuários para o anúncio e venda de máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem e transportadora. Sendo expressamente proibido o uso de Boots, Robôs ou Automatização para manipulação de curtidas e visualizações dos anúncios e publicidades contidas dentro da plataforma digital.

2.6. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

3. Funcionamento e Condutas do Portal Brasilfort.

3.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Brasilfort obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

3.2. A Brasilfort envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.3 A Brasilfort não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

3.4. A Brasilfort não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Portal Brasilfort apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

a) A Brasilfort não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

b) Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade da Brasilfort, mas sim de seu respectivo controlador.

3.5. O Portal Brasilfort, poderá promover a publicidade de leilões, porém não é um site de leilão virtual. Os maquinários e Imóveis, anunciados no Portal Brasilfort têm valores estipulados pelos Usuários responsáveis por seu cadastro, que podem ser negociados diretamente entre o Usuário anunciante e o Usuário interessado, através do Chat direto entre comprador e vendedor, ou através de meio externo estipulado entre as partes da transação comercial ex: comprador / vendedor. Ainda sobre o Chat, as conversas entre os usuários serão de total responsabilidade dos seus interlocutores, não havendo qualquer responsabilidade do Portal Brasilfort, sobre os assuntos tratados no chat, bem como as conversas realizadas entre os interlocutores são criptografas, a exceção para acesso as conversas serão apenas por solicitação judicial ou meios semelhantes cabíveis.

3.5.1. Não é permitido que o Usuário adicione anúncios com intuito furtivo, de caráter malicioso, pornográfico, temas racistas, religiosos e demais temas (vide 3.10), que não sejam relativos aos segmentos da plataforma digital: Máquinas Pesadas, Agrícolas e Imóveis. Quaisquer anúncios que contenham menções diretas ou indiretas sobre os temas não aceitos na plataforma serão excluídos imediatamente da plataforma digital, pós auditoria interna e verificação de nosso jurídico, não havendo reembolso se o anúncio estiver sendo pago. No caso de denúncia, casa seja constatada a infração de qualquer item previsto nestes termos de uso, o anunciante além de ter seu anúncio excluído, poderá responder juridicamente sob seus atos.

3.5.2. Não é permitido que o Usuário anunciante adicione anúncios com preços de reserva, ou seja, o preço cadastrado deve ser obrigatoriamente o valor que o equipamento pode ser vendido. Caso o Usuário anunciante cadastre o produto como “sob consulta”, este deverá informar o preço de venda para o Usuário interessado, no momento do contato e o preço deve ser o preço final de compra do produto.

3.5.3. Não é permitido que o Usuário anunciante informe ao Usuário interessado, que o produto anunciado só estará disponível após determinada data ou após determinado preço ser atingido.

3.6. A Brasilfort não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3.7. O cadastro dos Usuários, bem como o contato com usuários anunciantes por usuários interessados, deverá ser sempre feito por maiores de 18 anos de idade e os acessos às funcionalidades são limitados aos perfis de cada tipo de Usuário. O acesso aos anúncios é gratuito, e a publicação de anúncios é vinculada à aquisição de um plano, compra de anúncio avulso ou crédito pré-pago.

3.7.1. A Brasilfort, não deverá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

3.8. Caso a compra e venda ou a prestação de serviços não sejam bem-sucedidas, ou, de alguma forma, um Usuário se vir frustrado em virtude de informação inverídica veiculada por outro no Portal Brasilfort, a Brasilfort não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização.

3.9. A Brasilfort poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. A Brasilfort também possuí a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar os Termos de Uso ou documento legal da Brasilfort.

3.10. A Brasilfort reserva-se o direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos Usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

3.10.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

3.10.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

3.10.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

3.10.4. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

3.10.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

3.10.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

3.10.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

3.10.8. Manifesta prática de ato contrário a lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

3.10.9. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

3.10.10. Atividade comercial similar a Brasilfort, ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

3.10.11. Erros ou suspeita de equívocos.

3.11. Os conteúdos enviados pelos Usuários e publicados no Portal Brasilfort não deverão ser interpretados como opinião da Brasilfort, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.

3.12. Não é permitido o uso de duas contas com o mesmo e-mail e/ou mesmo documento cadastrado (CNPJ ou CPF) e/ou mesmo "nome fantasia" e/ou mesmo logotipo.    

4. Prevenção a fraudes

4.1. Com o objetivo de evitar fraudes, Portal Brasilfort reserva-se o direito de caso necessário requerer a comprovação da identidade do Usuário anunciante quando da realização de seu cadastro, ou em qualquer outra oportunidade que julgar necessário.

4.2. Essa verificação se dará por meio do envio de documento que comprovem a identificação do Usuário e que forem solicitados pela Brasilfort, o que incluí, mas não se limita a, cópia do CPF para pessoas físicas ou de página do Contrato Social para pessoas jurídicas, e documento comprobatório do seu endereço de atuação, bem como outros documentos que a Brasilfort, entenda necessários para a finalidade descrita nesta cláusula.

4.3. Caso a Brasilfort, entenda que o Usuário não apresentou comprovação de identificação suficiente, ela poderá solicitar novos documentos ou evidências, resguardando-se ao direito de impedir e/ou encerrar o cadastro e anúncios do Usuário na ausência de comprovação satisfatória.

4.4. A Brasilfort não é a responsável pela veracidade dos dados informados pelo Usuário anunciante, cabendo aos envolvidos na negociação se assegurarem quanto as condições da negociação e sua segurança.

5. Comunicação da Brasilfort com os Usuários

5.1. O Portal Brasilfort poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não limitando, a ligações telefônicas e ao envio de e-mail, mensagens eletrônicas, notificações e SMS.

5.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

5.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal Brasilfort, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6. Privacidade dos Usuários no Portal

6.1. O Portal Brasilfort possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. Obrigações do Portal Brasilfort

7.1. A Brasilfort se obriga perante os usuários a:

7.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

7.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;

7.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

7.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

8. Obrigações do Usuário

8.1. Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal, responsabilizando-se por todas suas ações nele praticadas.

8.2. Ao anunciarem pelo Portal Brasilfort, os Usuários se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, quanto a eventuais vícios, aparentes ou ocultos, nos produtos e serviços anunciados.

8.3. Ao fornecer dados e informações os Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

8.4. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo ao Portal Brasilfort responder por tais prejuízos.

8.5. Os Usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, além de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

8.6. Os Usuários também devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

8.7. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Caso o Usuário não consiga acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

8.8. Garantir que sua lista de anúncios publicados seja atualizada com frequência, excluindo anúncios de máquinas que já foram vendidos ou que não estão mais disponíveis para a venda.

8.9. O usuário entende que se manter anúncios desatualizados e máquinas/equipamentos que não estão mais disponíveis para negociação, será punido com suspensão de anúncio ou até suspensão da conta.

9. Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Portal Brasilfort.

9.1. O uso comercial da expressão Brasilfort como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Brasilfort e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo-se, mas não limitando-se, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais.

9.2. Ao acessar este Portal, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Brasilfort, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Brasilfort, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso ou uso das funcionalidades do Portal Brasilfort, não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Brasilfort ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos. 

9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Brasilfort, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

9.6. Qualquer outro tipo de utilização do Portal Brasilfort, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante autorização prévia e expressa da Brasilfort. Os Usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

9.6.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Brasilfort.

9.6.2. A autorização conferida pela Brasilfort não poderá ser transferida a terceiros.

9.7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela Brasilfort ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do Portal Brasilfort.

9.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar prejuízos não implicando em qualquer reconhecimento de culpa ou de infração pela Brasilfort a direito de terceiro. 

9.9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a Brasilfort, os Usuários concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, mídia ou meio de comunicação distinto, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal, sobre todo o conteúdo por eles enviados ao Portal, tais como, mas não limitadamente, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens.

9.10. O envio por parte do Usuário para a Brasilfort, por meio do Portal Brasilfort ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na cessão para a Brasilfort dos direitos referentes ao conteúdo enviado, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

10. Funcionalidades do Portal Brasilfort.

10.1. O Portal apresenta a seus usuários uma plataforma de interação para o anúncio e venda de máquinas pesadas, máquinas agrícolas, empilhadeiras, caminhões, peças e serviços diversos, como assistência técnica, locação, terraplenagem, transportadoras, imóveis e suas ramificações comerciais.

10.2. Os Usuários que tiverem interesse em anunciar devem se cadastrar perante o Portal Brasilfort, montar um plano de anúncio a partir das opções oferecidas, enviar de forma eletrônica seus documentos comprobatórios e realizar o respectivo pagamento junto a plataforma integrada Pag Seguro Uol.

10.2.1. As fotos inseridas nos anúncios deverão ser obrigatoriamente fotos recentes dos produtos anunciados, não sendo permitidas fotos antigas ou de outras máquinas como exemplo, a foto não poderá ser usada para publicidade de: marcas, modelos ou usuários. Respondendo os Usuários pela veracidade e fidelidade destas com o atual estado dos produtos anunciados. 

10.2.2. Será permitida a inserção de telefones de contato, e-mails e endereços de sites nos logotipos, campos do anúncio e se achar conveniente nas fotos dos anúncios.

10.2.3. O Portal Brasilfort reserva-se o direito de suspender um Usuário anunciante sem aviso prévio, caso entenda que seu cadastro ou seu (s) anúncio (s) possam oferecer riscos aos Visitantes. O Usuário que tiver seus direitos suspensos será devidamente reembolsado total ou parcialmente de acordo com os dias utilizados através de depósito em conta bancária, descontadas eventuais despesas administrativas.

10.2.4. O Usuário poderá alterar o(s) produto(s) de seu(s) anúncio(s) sempre que desejar, podendo atualizá-lo(s) ou substituí-lo(s) sem quaisquer limitações, respeitando o disposto nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal Brasilfort.

11. Anúncios Avulsos.

Básicos:

Veiculados na linha do tempo de cada segmento: Máquinas Pesadas, Máquinas Agrícolas ou Imóveis.

• Chat, editar, visualizações, curtidas e inserção de até 10 fotos, com direito a ser escolhida a foto de capa.
• Válido por 60 dias a partir da publicação. (Pode ser renovado através de Upgrade, reativar e destacar). Toda vez que adquirida uma nova forma de anúncio ou a mesma opção é renovada a data de validade do anúncio e o mesmo é reposicionado com atualização da data na linha do tempo de anúncios.
• Valor R$ 9,90.

Topo de Página:

Veiculados na linha do tempo de cada segmento e também na parte superior da Tela com a Observação de “destaque”: Máquinas Pesadas, Máquinas Agrícolas ou Imóveis.

• Chat, editar, visualizações, curtidas e inserção de até 10 fotos, com direito a ser escolhida a foto de capa.
• Válido por 60 dias a partir da publicação. (Pode ser renovado através de Upgrade, reativar e destacar). Toda vez que adquirida uma nova forma de anúncio ou a mesma opção é renovada a data de validade do anúncio e o mesmo é reposicionado com atualização da data na linha do tempo de anúncios.
• Valor R$ 19,90.

Destaque na Página Inicial:

Veiculados na linha do tempo de cada segmento e também em destaque na página inicial da Brasilfort, com Observação de “destaque”: Máquinas Pesadas, Máquinas Agrícolas ou Imóveis.

• Chat, editar, visualizações, curtidas e inserção de até 10 fotos, com direito a ser escolhida a foto de capa.
• Válido por 60 dias a partir da publicação. (Pode ser renovado através de Upgrade, reativar e destacar). Toda vez que adquirida uma nova forma de anúncio ou a mesma opção é renovada a data de validade do anúncio e o mesmo é reposicionado com atualização da data na linha do tempo de anúncios.
• Valor R$ 39,90.

11.1. **Os usuários também poderão converter anúncios básicos em destaque. Em caso de troca do básico para destaque que aumenta a prioridade do anúncio, o anunciante que realizar a conversão por exemplo; de um anúncio básico para destaque, ou destaque na página inicial, este anúncio contará sua data de validade de 60 dias corridos a partir da data de alteração realizada. Ou seja, o anunciante ganhará novamente 60 dias corridos de data de validade para expiração do anúncio que for realizado o destaque

11.1.2: Como parte integrante dos anúncios avulsos temos o:

CRÉDITO PRÉ-PAGO BRASILFORT com 15,10% de Desconto em todos os anúncios avulsos: O anunciante poderá realizar o depósito prévio no valor de R$ 59,11 (Cinquenta e nove reais e onze centavos), e utilizar este valor em até 90 dias após o depósito do mesmo, para todos os anúncios avulsos, com o direito de 15,10% de Desconto em todos os anúncios avulsos e nas combinações possíveis dentro deste valor.

• 15% de DESCONTO em todos os anúncios avulsos, (básico, topo da página e página inicial). 

• Exemplo: Preço normal do anúncio básico: R$ 9,90, no pré-pago você paga somente: R$ 8,41. 
• Destaque no Topo da página R$ 19,90 , no Pré-pago: R$ 16,90. 
• Destaque na Página Inicial R$ 39,90, no  Pré-pago: R$ 33,88.

• Até 90 dias para usar o crédito.
• Pode anunciar em qualquer categoria: Máquinas Pesadas, Agrícolas ou Imóveis.
• Crédito mínimo de R$ 59,11

11.1.3:

Os créditos pré-pagos não dão direito a utilização dos valores depositados para os planos, são de exclusividade para utilização nos anúncios avulsos.

11.1.4:

A validade é de 90 dias para utilização do recurso depositado, com os bônus de desconto, caso o anunciante por motivo de sua própria escolha não utilize o valor depositado ao todo ou em parte dele, este crédito é expirado ao fim dos 90 dias, não havendo direito a reembolso por parte do anunciante.

11.1.5: Caso haja valores não utilizados no crédito pré-pago dentro do período de 90 dias após o depósito, o anunciante poderá inserir novo valor de depósito mínimo de R$ 59,11 (Cinquenta e nove reais e onze centavos) que reiniciará automaticamente o prazo de validade para mais 90 dias após a concretização do depósito.

11.2. ANÚNCIOS DESTINADO PREFERENCIALMENTE A EMPRESAS:

(BANNERS NA LATERAL QUANDO FOR VISUALIZADO EM DESQTOP E INTERCALADO AOS ANÚNCIOS QUANDO FOR VIZUALIZAÇÃO MOBILE, COM LINK DE DIRECIONAMENTO PARA A PÁGINA DO ANUNCIANTE).

11.2.1:

Plano Mensal: BANNER PEQUENO + 3 ANÚNCIOS BÁSICOS.

Um Banner* pequeno com o link de direcionamento para sua página.

+ 3 anúncios básicos grátis todo mês** com validade de 60 dias após a publicação.

* Com o Banner você terá o espaço contratado no site, que ficará no ar enquanto estiver sendo pago o valor mensal. Você pode inserir a imagem da sua empresa, que ao ser clicada segue para o link que você colocar na hora de inserir o Banner, (é muito simples!). Você pode também no momento que quiser trocar a imagem ou trocar o link.

** Todo mês, você receberá 3 anúncios não acumulativos, que devem ser usados dentro do mês, cada anúncio tem validade de 60 dias após sua publicação.

Valor R$ 99,90 Mensal.

Obs: Você pode cancelar o plano no momento que quiser, dentro do painel do anunciante.

11.2.2:

PLANO MENSAL BANNER MÉDIO + 3 ANÚNCIOS BÁSICOS + 1 TOPO DE PÁGINA TODO MÊS.

Um Banner* Médio com o link de direcionamento para sua página.

+ 3 anúncios básicos e + 1 Topo de Página, grátis todo mês** com validade de 60 dias após a publicação.

* Com o Banner você terá o espaço contratado no site, que ficará no ar enquanto estiver sendo pago o valor mensal. Você pode inserir a imagem da sua empresa, que ao ser clicada segue para o link que você colocar na hora de inserir o Banner, (é muito simples!). Você pode também no momento que quiser trocar a imagem ou trocar o link.

** Todo mês, você receberá 3 anúncios Básicos e + 1 Topo de Página não acumulativos, que devem ser usados dentro do mês, cada anúncio tem validade de 60 dias após sua publicação.

Valor R$ 149,90 Mensal.

 Obs: Você pode cancelar o plano no momento que quiser, dentro do painel do anunciante

11.2.3:

PLANO MENSAL BANNER GRANDE + 3 ANÚNCIOS BÁSICOS + 1 TOPO DE PÁGINA + 1 DESTAQUE NA PÁGINA INICIAL TODO MÊS.

Um Banner* Grande com o link de direcionamento para sua página.

+ 3 anúncios básicos + 1 Destaque no Topo da Página e + 1 Destaque na página inicial, grátis todo mês** com validade de 60 dias após a publicação.

* Com o Banner você terá o espaço contratado no site, que ficará no ar enquanto estiver sendo pago o valor mensal. Você pode inserir a imagem da sua empresa, que ao ser clicada segue para o link que você colocar na hora de inserir o Banner, (é muito simples!). Você pode também no momento que quiser trocar a imagem ou trocar o link.

** Todo mês, você receberá 3 anúncios Básicos + 1 Destaque no Topo da Página e + 1 Destaque na página inicial não acumulativos, que devem ser usados dentro do mês, cada anúncio tem validade de 60 dias após sua publicação.

Valor: R$ 199,90 Mensal

Obs: Você pode cancelar o plano no momento que quiser, dentro do painel do anunciante.

11.2.4: Nos planos de recorrência do anúncio do BANNER CORPORATIVO, será inserido automaticamente o BANNER todo mês e liberados os anúncios contratados, somente irá ser cancelada a veiculação quando for cancelado o pagamento da recorrência. Os anúncios não serão acumulativos deverão ser utilizados dentro do período de 30 dias.

Porém como vantagem o Portal Brasilfort lembra que o tempo de validade de cada anúncio será de 60 dias após a sua publicação.

11.3. Os dispositivos de busca do portal buscam a ordem de logaritmos priorizados através dos destaques, e por ordem de inserção das datas dos anúncios. Porém os utilizadores do Portal que desejam pesquisar os anúncios, podem selecionar, e buscar por tipo de equipamento, imóvel, por valor, cidade, estado, modelo, tipo de anúncio (Ex: Venda, Locação, Permuta, Troca, Temporada, Turismo), por região, mais curtidos, mais visualizados e também por palavras-chave ex: Motoniveladora.

11.4. O Portal Brasilfort não ressarcirá qualquer anúncio contratado e não utilizado, pois a partir do momento da contratação o anunciante tem os direitos assegurados para anunciar dentro dos períodos e prazos estipulados, neste termo de uso, e também na tabela de preços e anúncios.

 
11.5. O portal Brasilfort poderá utilizar a data de ativação do cadastro para eventuais casos em que o Usuário anunciante tenha desativado sua conta e, após um período, voltou a ativar. Neste período de desativação, se algum anúncio entrar em duplicidade em decorrência da reativação, a prioridade será do Usuário anunciante com data de ativação da conta mais antiga.

11.6. O Portal Brasilfort elenca todos os seus anúncios divididos por categorias e subcategorias, oferecendo ferramentas de pesquisa interna e a possibilidade de se solicitar a cotação de determinados tipos de serviço a todos os anunciantes que o oferecem ou apenas a anunciantes específicos, à escolha do solicitante.

11.7. A Brasilfort poderá, a seu critério, disponibilizar no Portal a ferramenta de simulação de cotação de seguros e/ou financiamentos.

11.8. O Portal Brasilfort proíbe toda e qualquer reprodução do conteúdo gerado e detém todos os direitos do código fonte utilizado.

11.9: Como parte integrante da validação para os anúncios avulsos, crédito pré-pago e banners, temos os PAGAMENTOS:

Todos os nossos pagamentos são realizados através da Plataforma Pag Seguro, não havendo nenhuma cobrança direta da Brasilfort ao anunciante, ou seja, toda as transações de pagamento são on-line e através da criptografia do PAG SEGURO UOL.

11.9.1 Pagamentos realizados através de boleto tem a cobrança de R$1,00 para a geração do boleto por parte do Pag Seguro, e tem até 2 dias úteis para a comunicação do pagamento para a Brasilfort, que após a devida comunicação do Pag Seguro, realiza a liberação automática do plano, crédito pré-pago ou anúncio(s) ao anunciante/contratante.

11.9.2 Pagamentos realizados através de cartão de crédito, tem a comunicação automatizada pelo Pag Seguro, porém pode levar até 24 horas para a comunicação automatizada do pagamento à plataforma Brasilfort, que recebe as informações do pagamento e libera os direitos de uso contratados pelo anunciante: Planos, anúncios avulsos, crédito pré-pago e banners

12. Banners.

12.1 O Usuário entende que os anúncios de BANNER no Portal Brasilfort são a geração e divulgação da imagem/link para o site do anunciante corporativo, que gera seu conteúdo em seu site como bem lhe entender, sendo que a responsabilidade dos anúncios no site do anunciante corporativo, são de total e inteira responsabilidade do mesmo.

Por Exemplo: O Usuário insere um BANNER de sua empresa no Portal Brasilfort, este anúncio vai para a sua lista de BANNERS PUBLICADOS de acordo com a escolha de tamanho (pequeno, médio e grande). Todos os internautas que clicarem no BANNER estarão saindo do portal Brasilfort. 

13. Cadastro, Pagamentos e Publicidade

13.1 Quando o anunciante, iniciar seu cadastro, preencher seus dados e escolher sua forma de pagamento, o mesmo estará apto para anunciar no Portal Brasilfort, de acordo com o tipo de anúncio que o mesmo escolheu.

13.2. Após a identificação do pagamento e a geração automática do recibo de pagamento para o plano escolhido, o anunciante estará apto a anunciar no Portal Brasilfort.

13.3. A responsabilidade e a veracidade do anúncio serão de total responsabilidade do anunciante, que assumirá todos os âmbitos legais pela veiculação do anúncio.

13.4. O Portal Brasilfort é responsável pela divulgação e trabalho de marketing e publicidade de veiculação do anúncio.

13.5. Os Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços não necessitam cadastrar-se, bastando entrar em contato direto com o anunciante através das informações fornecidas no anúncio ou preencher formulário próprio do site com suas informações para ser contatado diretamente pelo anunciante.

13.6. Os Usuários devem ser cautelosos quanto aos comentários feitos no formulário de contatos, bem como nas respostas dos e-mails, obedecendo sempre aos bons modos e costumes e evitando excessos.

13.7. O Portal Brasilfort se exime de quaisquer responsabilidades decorrentes da troca de informações entre Usuários anunciantes e interessados.

13.8. Não é permitida a inserção de endereços de outros sites no formulário de contato com os Usuários anunciantes. O Portal Brasilfort recomenda que não seja aberto nenhum link enviado pelo formulário de contatos ou e-mails antes de entrar em contato com o remetente, pois poderá haver o redirecionamento a sites maliciosos. Caso o Usuário opte por clicar, estará assumindo total responsabilidade.

13.9. Não obstante o Portal Brasilfort tenha ferramentas que filtram ações maliciosas, é impossível garantir uma segurança sem falhas. Não deixe de comunicar o Portal Brasilfort caso algum incidente aconteça.

14. Reputação dos Usuários e Agregados.

14.1. O Portal Brasilfort é um site de classificados e não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário(s) e/ou visitante(s), direto ou indireto, possam sofrer ao negociar com outro(s) Usuário(s) e/ou Visitante(s) deste web site. 

14.2. Apesar de não ter responsabilidade sobre as negociações, o Portal Brasilfort atua constantemente para aumentar a segurança de usuários e visitantes, por isto, desenvolveu a funcionalidade “Inserção de dados verdadeiros”, (para números de documentos pessoais e de empresas). Se algum usuário tentar inserir um número de CPF ou CNPJ inexistente a plataforma não deixa o usuário dar prosseguimento ao seu cadastro, portanto, somente com números válidos de documentos pessoais e de empresas, que o usuário consegue realizar seu cadastro. Outro item de segurança, é a não permissão de duplicidade de usuários com os mesmos dados, caso haja a intenção de cadastro com um mesmo número de documento já existente e cadastrado dentro da plataforma, não é possível continuar o cadastro.

14.3. Os Usuários e Visitantes precisam ser cautelosos e utilizar com prudência as informações da reputação. Jamais faça uma negociação se baseando exclusivamente na reputação, pois a reputação é apenas uma informação do Usuário e não garante a idoneidade do Usuário. Ao negociar, siga as orientações para uma negociação segura e esteja ciente que toda a responsabilidade de uma negociação é única e exclusiva de Usuários e Visitantes.

14.4. Em breve estará sendo implementada da reputação por usuário, será representada por uma porcentagem, calculada automaticamente uma vez por semana, sobre pontos do Usuário em relação ao total de pontos possíveis.

14.5. O Portal Brasilfort, reserva o direito de alterar a quantidade de pontos totais, adicionando, alterando ou removendo itens de reputação da lista de pontuação total, a qualquer momento e sem aviso prévio.

14.6. As porcentagens utilizadas na classificação, assim como os pontos de cada reputação, poderão sofrer alterações a qualquer momento e sem aviso prévio.

14.7. O Portal Brasilfort poderá divulgar a reputação do Usuário em qualquer parte do portal, para auxiliar outros Usuário(s) e/ou Visitante(s) do portal.

14.8. O Portal Brasilfort, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

14.9. O Portal Brasilfort se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com baixa reputação, que os Usuários e Visitantes verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

14.10. As reputações são separadas por grupos de reputações e podem ter os cálculos de soma de pontos, diferentes. 

14.11. Alguns itens de reputação, são baseados em informações reportadas pelo próprio Usuário. O Portal Brasilfort não verifica a veracidade e exatidão destas informações. Exemplo: No formulário de exclusão de anúncios, o Usuário poderá responder se vendeu o produto anunciado. O Usuário tem a responsabilidade de responder corretamente as informações e o Portal Brasilfort não verifica se o equipamento foi vendido. Cabendo ao Usuário responder pela responsabilidade da informação fornecida.

14.12. O Portal Brasilfort  não manipula nem intervém no processo de qualificações. Apenas consolida informações do sistema que se baseiam nos dados relacionados às atividades do Usuário no portal, assim como qualquer informação relacionado ao seu cadastro.

14.13. Auto-qualificação, é terminantemente proibido que o Usuário qualifique a si mesmo ou interfira de qualquer maneira em sua qualificação, ou seja, ele não deve simular qualquer tipo de dado ou informação para obter vantagens ou induzir outros a efetuarem qualificações fictícias ou simuladas.

14.14. Itens de reputação provenientes de interações de outros Usuários que tenham qualquer vínculo de parentesco ou que residam no mesmo endereço deste, serão removidas, sem que o Portal Brasilfort precise justificar a medida. Adicionalmente os cadastros de ambos os usuários poderão ser suspensos.

14.15. Usuários inabilitados, se o Usuário estiver inabilitado (temporário ou definitivamente) para publicar anúncios, o mesmo não fará parte do sistema de reputação.

15. Dicas de Segurança

O Portal Brasilfort recomenda que os Usuários sempre ajam com cautela ao adquirirem produtos ou serviços anunciados no Portal, aconselhando-os a seguir nossas dicas de segurança.

(i) Com algum esforço, é possível aproveitar boas oportunidades na hora de adquirir seu equipamento e/ou serviço. Mas, alguns sentimentos como a empolgação precoce ou a falta de um planejamento básico leva algumas pessoas a fazer um mau negócio. Por isso, antes de tudo faça a lição de casa. Pense, pesquise, converse e busque todas as informações possíveis. Decida pelo melhor e com sensatez.

(ii) Sua iniciativa é muito importante para garantir uma compra segura, para isso, confira nossas dicas.

(iii) Desconfie de ofertas abaixo do preço de mercado.

(iv) Jamais faça depósitos ou realize adiantamentos sem ter a certeza da idoneidade do anunciante. Certifique-se da existência do equipamento e de seu real estado.

(v) Pesquise a veracidade do endereço e telefone do anunciante.

(vi) Pesquise a veracidade dos documentos apresentados.

(vii) Descarte as ofertas de pessoas que afirmam serem funcionárias ou intermediárias de fabricantes.

(viii) Sorteio? Herança? Brinde? Cuidado: essas são algumas das artimanhas usadas para explicar preços "imperdíveis". Não caia nessa!

(ix) Pesquisar é fundamental! Aproveite e compare o máximo de ofertas possíveis da marca e modelo que você deseja.

(x) Certifique-se de que o equipamento desejado atende as suas necessidades. Verifique itens como Horas trabalhadas, opcionais, além do estado geral.

(xi) Cheque possíveis multas, alienação ou bloqueios administrativos.

(xii) Solicite comprovantes de pagamento de compra anterior.

(xiii) Dê preferência a horários diurnos e locais públicos para conhecer o equipamento. Haverá mais luminosidade para averiguar eventuais problemas, além de ser mais seguro. Nunca deixe de fazer um test drive e mesmo que tenha conhecimento peça a um profissional de sua confiança para avaliar o equipamento.

(xiv) Abra o capô e verifique se o motor apresenta possíveis vazamentos de água e óleo. Vazamento de óleo reduz a lubrificação do motor e pode afetar seu funcionamento. Vazamento de água pode ser sinal de desgaste ou problema no radiador e em suas mangueiras.

(xv) Certifique-se de que todos os equipamentos de segurança obrigatórios estejam em ordem e acompanhados do equipamento.

(xvi) Compare os números de série no chassi do equipamento. Eles devem ser alinhados com espaçamentos regulares e contornos uniformes.

(xvii) Verifique se há na nota fiscal ou recibo de compra do seu equipamento a expressão "venda no estado". Se sim, solicite ao anunciante que especifique na nota todos os aspectos/problemas existentes.

(xviii) Atente para a veracidade de informações (como CNPJ, endereço e canais de contato) sobre a sede do anunciante. Na receita federal você poderá consultar a situação cadastral de pessoa física e jurídica.

(xix) No momento da negociação exija os documentos originais do equipamento.

(xx) Se pretende negociar com algum anunciante deste portal é necessário a leitura e entendimento de nossos termos de uso.

16. Mais Informações sobre Pagamentos.

16.1. O pagamento será realizado através de boletos, cartões de crédito ou por outros meios que venham a ser fornecidos pela Brasilfort, podendo o Usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na plataforma no ato de sua realização.

16.2. O Portal Brasilfort, reserva-se o direito de alterar formas de cobrança, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário para o correto desenvolvimento do Portal. Alterações de planos de serviço e valores serão informadas com 15 (quinze) dias de antecedência e o Usuário anunciante poderá não renovar os planos caso as alterações não atendam às suas necessidades.

16.3. Na modalidade de pagamento via boleto bancário, o boleto é disponibilizado diretamente no Painel de Controle do Usuário anunciante, cujo acesso apenas é possível através de login e senha. A Portal Brasilfort, jamais envia boletos por e-mail ou correspondência convencional. Havendo suspeitas sobre a procedência do boleto, o Usuário deve contatar a Brasilfort, que possui as ferramentas necessárias para atestar sua validade.

16.4. Na modalidade de pagamento via cartão de crédito o Usuário poderá escolher a opção “pagamento recorrente”. Caso essa opção seja escolhida o Usuário receberá, cinco dias antes do vencimento, um e-mail informando da ocorrência da renovação automática. Caso não haja interesse do Usuário em renovar a contratação, é possível o seu cancelamento através do Painel de Controle do Usuário anunciante.

16.5. O Usuário deverá consultar frequentemente as bandeiras de cartões disponíveis, que podem mudar mensalmente.

16.6. Para processar os pagamentos, o Portal Barsilfort poderá utilizar serviços de companhias referência em processamento de pagamentos para comércio eletrônico. O Portal Basilfort reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos.

16.7. O Portal Brasilfort utiliza a forma de contratação denominada “pré-paga”, o que significa que o anunciante escolhe o serviço desejado, efetua o pagamento e, após os procedimentos obrigatórios, a conta é ativada e disponibilizada para utilização. Após a contratação, o Usuário utilizará o serviço pelo período escolhido e, ao término do período, poderá renovar, cancelar ou solicitar a alteração dos serviços contratados.

16.8. O Portal Brasilfort protege suas páginas de contratação de planos e pagamento através de SSL (Security Sockets Layer), o que aumenta a segurança dos visitantes através de melhores práticas de segurança.

16.9. Casos envolvendo estorno serão analisados individualmente pelo Portal Basilfort e, sendo aprovados, seus prazos poderão variar de 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias dependendo da forma de pagamento utilizada. 

16.10. A maneira como o estorno ocorrerá depende da forma de pagamento utilizada, tais como boleto bancário ou a operadora e a bandeira do cartão de crédito utilizado. A título exemplificativo, um pagamento por boleto bancário poderá ser estornado via DOC bancário na conta do Usuário anunciante (Obrigatoriamente para o mesmo CPF ou CNPJ cadastrado). O Portal Brasilfort informa que poderão haver custos/taxas para o estorno, que serão de responsabilidade do Usuário.

16.11. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL).

16.12. É permitido a alteração de alguns serviços na vigência do período contratado, mediante a função “migrar planos”, disponibilizada para o usuário no Painel de controle. Esta função cancela todos os planos ativos, calcula o valor residual (valor referente quantidade de dias não utilizados no período contratado) e gera um cupom de desconto para o Usuário utilizar este valor residual em sua próxima contratação.

16.13. A migração de plano contratado solicitada pelo usuário, não terá custos ao usuário, caso seja a redução para um plano menor será feito o desconto no vencimento da próxima cobrança. Porém para contratação de um plano de valor maior deverá ser efetuada o pagamento da diferença, através dos meios disponibilizados pelo portal (cartão ou boleto), para que seja efetuada a ampliação do plano conforme solicitado pelo usuário.

17. Penalidades.

17.1. O não pagamento dos valores relativos aos planos de anúncio contratados pelo Usuário será notificado um dia após o vencimento do boleto.

17.2. A suspensão da conta e dos serviços contratados ocorrerá após um dia do vencimento do pedido, podendo variar dependendo da forma de pagamento escolhida.

17.3. Com a suspensão da conta, todos os serviços serão cancelados imediatamente e o usuário será responsável por qualquer prejuízo que possa ter com um ou mais serviços cancelados.

17.3.1. Anúncios que não tiverem relação com os segmentos de máquinas pesadas, máquinas agrícolas ou imóveis, serão removidos da plataforma. Todos os anúncios sejam eles gratuitos ou pagos, devem ter relação com os segmentos e categorias que forem anunciados.

18. Atendimento do Portal Brasilfort.

18.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer outro documento do site, por favor, envie um e-mail para brasilfort no e-mail contato@brasilfort.com.br, ou entre em contato com nossa central de atendimento.

19. Modificações destes Termos e Condições.

19.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Portal Brasilfort reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Por isso, recomenda-se que o usuário guarde uma cópia desses documentos no momento do registro no Portal, tal qual a execução de cada atividade.

19.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, usuários e visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal Brasilfort, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devendo verifica-los cada vez que acessarem o Portal.

20. Disposições Gerais.

20.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

20.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

20.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

21. Lei aplicável e Jurisdição.

21.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Guarapuava do Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em 10/08/2020